TERMOS DE USO – KOLLEBOO MUSIC
Última atualização: 14 de Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se, utilizar ou enviar qualquer conteúdo para o KolleBoo Music, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize os serviços oferecidos pelo KolleBoo Music.
2. Descrição do Serviço
O KolleBoo Music é uma plataforma digital destinada ao compartilhamento, divulgação e reprodução de músicas, álbuns, capas, conteúdos artísticos e materiais relacionados enviados pelos próprios usuários.
O KolleBoo Music atua exclusivamente como provedor de hospedagem e exibição de conteúdo enviado pelos usuários, não sendo autor, produtor, editor ou titular dos direitos das obras publicadas.
3. Responsabilidade pelo Conteúdo
O usuário é o único e exclusivo responsável por todo conteúdo que enviar, publicar, transmitir ou disponibilizar na plataforma.
Ao realizar qualquer envio, o usuário declara e garante que:
- Possui todos os direitos autorais, licenças e autorizações necessárias para a publicação;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros;
- O conteúdo não infringe direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou propriedade intelectual;
- Possui autorização para utilização de samples, remixes, gravações ou materiais de terceiros;
- O conteúdo não contém material ilegal, ofensivo, discriminatório ou fraudulento.
O usuário compromete-se a indenizar o KolleBoo Music por quaisquer prejuízos, custos, despesas ou demandas decorrentes da publicação de conteúdo que viole direitos de terceiros.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O KolleBoo Music respeita os direitos autorais e espera que todos os usuários façam o mesmo.
Ao enviar conteúdo para a plataforma, o usuário concede ao KolleBoo Music uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, revogável e transferível para:
- Hospedar;
- Armazenar;
- Exibir;
- Reproduzir;
- Distribuir dentro da plataforma;
- Promover o conteúdo relacionado ao funcionamento do serviço.
Os direitos autorais da obra permanecem pertencentes ao usuário ou ao respectivo titular.
5. Denúncias de Violação de Direitos Autorais
Titulares de direitos autorais poderão solicitar a remoção de conteúdos mediante envio de notificação contendo:
- Identificação da obra protegida;
- Comprovação de titularidade;
- URL ou localização do conteúdo denunciado;
- Informações para contato.
O KolleBoo Music poderá remover preventivamente qualquer conteúdo durante a análise da denúncia.
6. Conduta do Usuário
É proibido utilizar a plataforma para:
- Publicar obras sem autorização;
- Violar direitos de terceiros;
- Distribuir vírus, malware ou códigos maliciosos;
- Praticar atividades ilegais;
- Fraudar identidade de pessoas ou artistas;
- Publicar conteúdo enganoso ou falso.
7. Moderação e Remoção de Conteúdo
O KolleBoo Music poderá revisar, restringir, remover ou bloquear qualquer conteúdo que considere incompatível com estes Termos ou com a legislação aplicável.
A não remoção imediata de determinado conteúdo não implica concordância, aprovação ou responsabilidade da plataforma.
8. Suspensão e Encerramento de Contas
O KolleBoo Music poderá suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos;
- Cometam infrações autorais recorrentes;
- Pratiquem atividades ilegais;
- Coloquem em risco a segurança da plataforma.
9. Disponibilidade do Serviço
O KolleBoo Music não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta dos serviços.
A plataforma poderá passar por atualizações, manutenções, alterações ou interrupções temporárias sem aviso prévio.
10. Plataforma em Versão Beta
O KolleBoo Music encontra-se em fase Beta.
Durante esse período, funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas, removidas ou apresentar instabilidades temporárias.
11. Limitação de Responsabilidade
O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário.
O KolleBoo Music não será responsável por perdas, danos, interrupções, falhas técnicas ou conteúdos publicados por terceiros, observados os limites da legislação aplicável.
12. Idade Mínima
O usuário declara possuir pelo menos 13 anos de idade ou a idade mínima exigida pela legislação local para utilização dos serviços.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados periodicamente.
As versões atualizadas entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.
14. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede do KolleBoo Music para dirimir eventuais controvérsias, observadas as disposições legais aplicáveis.